# Registro público: TRE-PE — 06001839520206170079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 698a4f002e8be2a2313da6c0db04ce2528353f7031d4e7675cc81e8b82fb9f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T14:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T12:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T03:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T03:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T03:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T07:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:40:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T07:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T07:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28895", "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:02\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019145328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 698a4f002e8be2a2313da6c0db04ce2528353f7031d4e7675cc81e8b82fb9f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001561120206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001822420246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596301/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008698520206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001163120206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003550920246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-RN — 06004463920206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631219/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002973120246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526487/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-PI — 06002918920246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491285/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001839520206170079 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 698a4f002e8be2a2313da6c0db04ce2528353f7031d4e7675cc81e8b82fb9f96
- **SHA-256 do comentário:** 9a9bba8d3326fb5de9d083cea490a9a69f0841ee62849a8e6feff30603fe8bae