# Registro público: TRE-MG — 00000404220126130211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d3509b15d5d0e2058050842dec67d3405ce57c017a626f3ef2411dd135b508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T13:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-02-17T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-02-11T17:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-05-13T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-08T10:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-08T10:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-15T14:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-02-08T16:17:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-02-08T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-02-27T17:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-03-05T13:49:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-03-05T13:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2012-03-05T13:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-02-08T16:16:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-02-08T16:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-05-08T17:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-05-13T14:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-05-13T14:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-08T09:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-08T09:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-10-15T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2020-11-06T16:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2020-12-04T16:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2020-12-04T16:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2020-12-04T16:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 00000320320136130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000087820156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS