# Registro público: TJRS — 00724917520108210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643755/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643755.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4894410e90ef5beaeaa41a42cc0f3908eaeb8522324ad67405c763d63bd2232 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-12** — Petição (TPU 85) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-21T16:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-18T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-05-20T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-06-20T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-09T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-12T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-18T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-12T17:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-12T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-23T15:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-06T17:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-06T17:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-26T17:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-16T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-22T15:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-06T14:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-28T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-18T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T10:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-02T16:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T10:03:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-26T10:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-22T19:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4894410e90ef5beaeaa41a42cc0f3908eaeb8522324ad67405c763d63bd2232.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:17\.639544823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4894410e90ef5beaeaa41a42cc0f3908eaeb8522324ad67405c763d63bd2232 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00724917520108210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4894410e90ef5beaeaa41a42cc0f3908eaeb8522324ad67405c763d63bd2232 - **SHA-256 do comentário:** 9974b44e9d1949c538f5a5577ef12de89715551d5bb5c42e7a3b46a0a6c9c78c