# Registro público: TRE-PR — 06000469420266160091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-18** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-17T15:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-17T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-17T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-19T09:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-19T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-20T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-17T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-18T17:51:12.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-18T17:51:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-19T09:52:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-20T16:12:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}
- 2026-08-20T16:30:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15530", "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-18 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:47:13\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260817151244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000165620266160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191065/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRE-AM — 06001493420206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267706/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRF1 — 00003082820164014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / 01ª Ji-Paraná
- [TRF3 — 00002872820164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243647/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TRF3 — 00002734420164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238233/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TRF3 — 00002449120164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238149/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TRT10 — 00002101820265100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª zona eleitoral-Paranacity / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000469420266160091 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Competência da Justiça Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 ª zona eleitoral-Paranacity”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1
- **SHA-256 do comentário:** d917e0af8e107d7792dbbda1ba06847020ce359a5765412ffff6b80d1e198f03