# Registro público: TJSE — 00005667320128250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15103e2c542c5e11311e307d5a13f68ce5ff2421869fa0a84786458cb730705d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2017-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2017-03-04** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T10:13:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-08T09:42:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-06T13:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T11:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T03:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-01T16:23:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-01T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T16:16:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-10-01T16:16:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-01T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T09:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-13T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T08:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T12:40:40.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-23T09:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T10:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T12:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T09:41:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T12:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T11:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-08 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009869020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00041855220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJRR — 00027296120068230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal Residual