# Registro público: TJSP — 10011622919958260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea2ac4333c7980f3af67a5f66dde02ed715a9b9b5703b86e5360cccb1fd9d798 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Provisório (TPU 245) > **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-09-10** — Redistribuição (TPU 36) > **1995-10-23** — Publicação (TPU 92) > **1995-10-23** — Publicação (TPU 92) > **1995-10-13** — Publicação (TPU 92) > **1995-10-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-10-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 1995-10-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 1995-10-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 1995-10-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-09-10T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-20T16:58:32.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:16:42\.011360167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-01\-13T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea2ac4333c7980f3af67a5f66dde02ed715a9b9b5703b86e5360cccb1fd9d798 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00020577019968260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567344/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00217059120098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283805/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 06 CIVEL DE CAMPINAS - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00353246219988260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565701/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência