# Registro público: TJSC — 03120461720198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83f1860a666f883202b7c1bdfd14082134db578874c257b2b351d87010bb872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T17:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-29T18:07:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-27T21:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T17:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T17:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T16:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T04:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T04:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T08:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T08:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T22:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T07:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T21:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T19:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T19:15:16.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2020-01-22T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T15:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T13:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T08:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T09:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T14:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T12:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T10:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T07:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T18:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:28:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-24T18:28:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-24T18:28:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-17T10:43:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-10-14T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-07T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-12 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:29:19\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190827204348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e83f1860a666f883202b7c1bdfd14082134db578874c257b2b351d87010bb872

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00005118520168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00040236720168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 1ª VARA CIVEL