# Registro público: TJPE — 00000339520208172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a42e1783cc3d4d57286cf61811046f833e9d2c891d3a49d3176d0251cd0b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-21T15:36:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-21T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-06T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-05T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-05T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-05T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-05T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-29T23:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-29T23:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-01-20T09:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-01-15T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-01-03T19:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-01-03T19:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-12-02T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-12-02T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-12-02T19:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-12-01T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-12-01T14:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-12-01T10:37:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-12-01T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-10-14T15:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-10-14T15:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-10-14T15:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-10-14T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-10-09T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-09T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-09T11:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-09T11:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-09T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-08T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}}
- 2020-09-25T09:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-25T09:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-25T09:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-25T09:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-23T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-23T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-18T21:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-18T21:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-18T21:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7672", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a42e1783cc3d4d57286cf61811046f833e9d2c891d3a49d3176d0251cd0b4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-04-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-01-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:23:07\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1a42e1783cc3d4d57286cf61811046f833e9d2c891d3a49d3176d0251cd0b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383720198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305094/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000373020218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRR — 08007548720168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762680/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000383120268172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289581/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPA — 00001515620158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898275/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJRN — 00010422820118200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809795/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00004929320118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807330/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00460224320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298932/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339520208172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Oferta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a42e1783cc3d4d57286cf61811046f833e9d2c891d3a49d3176d0251cd0b4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1a42e1783cc3d4d57286cf61811046f833e9d2c891d3a49d3176d0251cd0b4b
- **SHA-256 do comentário:** 8eca11c5f709a8ed1d943d721937fabc37055e8c3dee67a7aed91ad029d81291