# Registro público: TJPE — 00000338920238173540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86ef057c596096e1eeebf005e9ba36eaf29a525a46d1ebabc128c7989acd817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2024-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-03** — Suspeição (TPU 12151)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T12:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-04-15T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-03-26T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-03-01T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-01-05T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-01-05T10:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-04-04T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-04-03T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-03-07T20:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-03-02T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-02-08T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-02-08T09:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-04-03T02:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-03-27T03:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-03-30T03:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-03-01T10:00:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-01-03T10:02:26.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-03-07T13:56:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f86ef057c596096e1eeebf005e9ba36eaf29a525a46d1ebabc128c7989acd817.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-03 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:23:07\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f86ef057c596096e1eeebf005e9ba36eaf29a525a46d1ebabc128c7989acd817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338920238173540 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f86ef057c596096e1eeebf005e9ba36eaf29a525a46d1ebabc128c7989acd817.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f86ef057c596096e1eeebf005e9ba36eaf29a525a46d1ebabc128c7989acd817
- **SHA-256 do comentário:** 14b74e01f7ad36cca1d2f36822df3281c447a96c582301c2cd2411ceb8394bfb