# Registro público: TJRO — 70107178820228220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f26bdde0d7c0a0934d5ea1e6df54648a5a7cf2578a2155e0f22d0949e07bde0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provocação direta ou auxílio a suicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-16T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-16T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-15T13:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-22T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-17T07:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-05T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-11T00:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-23T08:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-09T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-25T11:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-19T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-13T11:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-19T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-15T13:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-05T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-05T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-26T08:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-19T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-13T11:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-22T12:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-25T11:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T11:03:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-13T11:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11246](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11246)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f26bdde0d7c0a0934d5ea1e6df54648a5a7cf2578a2155e0f22d0949e07bde0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provocação direta ou auxílio a suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Provocação direta ou auxílio a suicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T19:40:29\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220715135801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f26bdde0d7c0a0934d5ea1e6df54648a5a7cf2578a2155e0f22d0949e07bde0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00143638620208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPA — 00000823720208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [STM — 70008305720197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726933/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20006173320229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669015/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08004875720239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593983/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Fernando Pereira
- [TJBA — 81446124220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557165/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70003427920197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536593/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70002587820197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449753/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11246
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Auditoria da 5ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70107178820228220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Provocação direta ou auxílio a suicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f26bdde0d7c0a0934d5ea1e6df54648a5a7cf2578a2155e0f22d0949e07bde0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f26bdde0d7c0a0934d5ea1e6df54648a5a7cf2578a2155e0f22d0949e07bde0f
- **SHA-256 do comentário:** c96ed342cbb183b0b0bb63661a3dabd828da928dcd0cffa5b2220401483e3297