# Registro público: TJPA — 00142888820168140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5881b049187339d291976cb3d8dbccd6012bdcd9c233d6d2716a187ad45336c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 982)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-23** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-01-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T14:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2018-01-19T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2018-03-05T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-01-10T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-01-17T14:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T08:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T08:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-14T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-14T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T11:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-03-11T09:25:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-03-29T14:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-03-29T14:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2018-02-15T11:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-01-15T12:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-01-17T12:30:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-01-23T11:28:50.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2019-03-29T14:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2020-09-06T19:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000056220188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00003171820208120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00002458120238272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00011634420098190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA
- [TJMG — 02269108220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670573/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00000137120198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJGO — 00004098020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção