# Registro público: TRT3 — 00000087820105030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-07-13** — Petição (TPU 85) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2016-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-07-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2016-08-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2016-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2016-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2023-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:41\.184758465Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT5 — 00000077220265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT6 — 00000066020165060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT9 — 00000057820135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT1 — 00008021020105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Queimados - [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00000921320115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00000343520125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 036227ef6d7221e493b44c2c4fa0d217cac298f66b4fbd59c1236da2cc211546 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)