# Registro público: TJSP — 00015831920108260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bc6846cc91d6b67e5999db0e766b932cdb0bcd0536c12d7ba7101fe3cf1722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-11T10:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-12T12:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T09:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T10:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T11:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-19T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-01T13:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T09:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T16:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T09:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-23T16:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T10:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T09:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T10:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-02T17:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T17:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-22T08:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T08:59:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T16:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T15:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-09-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:04:33\.448385051Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6bc6846cc91d6b67e5999db0e766b932cdb0bcd0536c12d7ba7101fe3cf1722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00367392320098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJAP — 00042285420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00261682520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00042592920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00038735120158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00006634920108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / TOMAR DO GERU
- [TJTO — 00006477620158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJAL — 07002861820198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre