# Registro público: TJMT — 00000200220148110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2ef118058b51b01bada8f77ea232292a79a62ab14328ddf562a2c8a42c2d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T17:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2014-01-15T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2014-01-13T13:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2014-01-16T16:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2014-01-20T15:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:05:12\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a2ef118058b51b01bada8f77ea232292a79a62ab14328ddf562a2c8a42c2d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001364220138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00000096820078110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001454720218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796921/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000191720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487119/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-MS — 06000758520236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TJPE — 00000226520208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TRE-GO — 06000085820266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780273/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SE — 06007173720246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725853/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1a2ef118058b51b01bada8f77ea232292a79a62ab14328ddf562a2c8a42c2d85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

