# Registro público: TRE-RJ — 06000972620236190092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17dab4db26630ee4d2103140880890dceb645ce6ca52edac27bf05d5e0c12b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-29T17:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2023-12-01T13:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-02-29T19:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2023-12-11T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-01-24T19:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-01-29T19:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-01-31T15:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-03-21T15:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2026-08-29T14:37:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2026-08-29T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2023-11-29T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-01-15T18:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-01-15T18:44:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-03-21T15:03:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-03-21T15:03:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-03-21T15:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2024-03-21T15:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2026-08-29T14:37:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17dab4db26630ee4d2103140880890dceb645ce6ca52edac27bf05d5e0c12b53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T10:39:44\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231129171711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17dab4db26630ee4d2103140880890dceb645ce6ca52edac27bf05d5e0c12b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000972620236190092 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17dab4db26630ee4d2103140880890dceb645ce6ca52edac27bf05d5e0c12b53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17dab4db26630ee4d2103140880890dceb645ce6ca52edac27bf05d5e0c12b53
- **SHA-256 do comentário:** 3dddf1759ff31d40616f7e0d173c83d9c5e931dc1307e2a2425828290fbc7b4a