# Registro público: TRE-MG — 00000083620196130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad9c6610c34f68e44124065ecea933ac9cce77ba1f5a1edc8e4d5af81b2ba5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T10:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2019-04-29T11:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2021-11-08T16:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2019-04-22T10:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2019-12-09T15:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-28T16:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-02-10T11:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2021-11-08T16:21:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2021-11-08T16:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2021-11-08T16:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2021-12-13T16:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001309420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746191/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000301020206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746155/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 00000183720156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000032220166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745761/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002743120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001489820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744541/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-MT — 06002036120216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE