# Registro público: TJSE — 00006939320148250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-07** — Documento (TPU 581) > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-05** — Documento (TPU 581) > **2015-07-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-09T14:05:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-09-23T10:27:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-14T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T08:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-29T21:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T18:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T16:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T11:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T11:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T17:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T18:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T09:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T17:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T13:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T10:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-07T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T11:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T11:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-06T09:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-06T09:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-05T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-07T10:41:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-07-07T10:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-26T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T09:44:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T10:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T08:24:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-24T08:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-09-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:05\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140814120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000189520138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / ITABI - [TJSE — 00008405420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / BOQUIM - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SIRIRI - [TJPI — 00002654720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJSP — 00061715420208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006939320148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ec1073801b8a91b638e16a7624c817ab817d02a414b010f276492d39702d0e5 - **SHA-256 do comentário:** 01135844857afb815705af9ac3192629e7e7666f1ed132c26a5f8e4bacddd1b2