# Registro público: TJRJ — 00079341020018190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564631/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564631.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 280a7896bc607650bdcf76dd81c52a77dde8788d4b7157fe40398105bf90693b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-06 - **Último ato com data válida:** 2006-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2006-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2003-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2002-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2002-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2002-04-11** — Petição (TPU 85) > **2002-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2002-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2002-02-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-06-06T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-02-19T15:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-04-11T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2002-04-11T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-01-24T12:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2001-11-27T11:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-11T14:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-03T11:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-24T15:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-06-25T14:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-15T12:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/280a7896bc607650bdcf76dd81c52a77dde8788d4b7157fe40398105bf90693b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2002-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2002-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2002-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2002-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2002-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-01-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:50\.638097825Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 280a7896bc607650bdcf76dd81c52a77dde8788d4b7157fe40398105bf90693b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079341020018190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2006-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 280a7896bc607650bdcf76dd81c52a77dde8788d4b7157fe40398105bf90693b - **SHA-256 do comentário:** ac0e15d15446f14ff838195f7e2d9773fbc4c9b876a2eff73dbd2b13746c14be