# Registro público: TRT5 — 00000068620205050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b450d1986d9647f07825c85dcde3dbca382b53a9f5c32d014ab79fae8b1cf390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T13:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-22T14:24:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-24T16:09:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-01-28T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-01-28T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-01-29T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-01-29T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-01T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-25T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-27T00:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-27T18:19:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-27T18:19:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-03-04T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-05-11T21:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-22T14:24:32.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-02-27T18:19:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2020-03-04T12:12:01.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T09:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T09:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T09:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T11:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-14T10:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:46\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110135348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b450d1986d9647f07825c85dcde3dbca382b53a9f5c32d014ab79fae8b1cf390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000083520245090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT23 — 00001468320215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00000183020265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000651320205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000086120215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT12 — 00000919720185120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000895220245060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)