# Registro público: TST — 00021045220125150114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52540cbf04ce6b261f1e4609a34df6977be96c535899bc569b99c2e981cd4aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-28T12:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-26T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T13:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T09:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-23T19:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-11T17:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T09:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T11:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T18:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-11T18:28:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-26T14:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-25T21:14:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-03T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T13:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-27T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:34:17\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525211421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52540cbf04ce6b261f1e4609a34df6977be96c535899bc569b99c2e981cd4aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009616720125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577847/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006715720135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168942/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00010672120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00010344520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE