# Registro público: TRE-AM — 00000067220116040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc34869e514c52dda16e633730ff2ad94a0f07f1b7aece3bdbee9bfd8a58c1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2011-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-02-16** — Juntada (TPU 67)
> **2011-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-10** — Juntada (TPU 67)
> **2011-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T09:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2011-02-10T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2011-02-10T11:39:02.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2011-02-15T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2011-02-16T11:28:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T16:20:38\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc34869e514c52dda16e633730ff2ad94a0f07f1b7aece3bdbee9bfd8a58c1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000062720156240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565840/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003474320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523747/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000104920156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563698/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000061520146240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282951/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000023420196210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282490/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003471520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521363/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003437520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003325820246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 34ª Zona Eleitoral
