# Registro público: TJMT — 00003826720208110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74058b973bde5db8a80746a44d9479794dd4533cd731d77374c39f281a374f06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-29** — Arquivamento (TPU 228) > **2020-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T16:32:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-14T19:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-16T14:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-16T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-05-28T14:46:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-05-28T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-09-23T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-09-23T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-16T13:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-20T08:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-21T15:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-05-28T14:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-05-29T15:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-05-29T16:59:51.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-07-02T13:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-08-26T14:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-09-23T14:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-09-23T15:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-10-02T10:01:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3373](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3373) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:28:55\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74058b973bde5db8a80746a44d9479794dd4533cd731d77374c39f281a374f06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002130720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563944/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMT — 00000012420218110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291497/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJAM — 00000205020178043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS - [TJES — 00001796420238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJPB — 00007619320208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Mista de Sousa - [TJPB — 00007567120208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Mista de Sousa - [TJPE — 00000334020248173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJAM — 00000127220218042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 74058b973bde5db8a80746a44d9479794dd4533cd731d77374c39f281a374f06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)