{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56473,"origem":"stj","sha256_origem":"66a8817d6441015fe682d039c77cb8e17c1dc5bd64c902277f4acf181514c788","registro_original":{"id_fonte":"000868558","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"879242","numero_registro":"202304599151","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-03-12","data_publicacao":"2024-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE\nPROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO ANTE A REDUÇÃO DO INCREMENTO\nPELA CONTINUIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS E\nDECIDIDAS POR ESTA CORTE. PLEITOS PREJUDICADOS. WRIT NÃO CONHECIDO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Ao compulsar os autos e os dados processuais desta Corte\nSuperior, verifico que em impetração anterior, interposta pela\ndefesa do paciente, nos autos do HC n. 840.244/SP, de MINHA\nRELATORIA, o qual se insurgia contra o acórdão de Apelação Criminal\nn. 0002449-09.2018.8.26.0451, era vindicada, além da absolvição do\npaciente, o redimensionamento de sua sanção, pelos mesmos\nfundamentos ora invocados.\n2. Na oportunidade, verifiquei que a conclusão obtida pelas\ninstâncias de origem sobre a condenação do paciente pelo crime de\nestupro de vulnerável foi lastreada em contundente acervo\nprobatório, consubstanciado nos depoimentos prestados pelas\ntestemunhas Paula Eugênio Lisbão dos Santos, diretora da Escola\nMunicipal na qual a vítima cursou o terceiro e quarto anos do ensino\nfundamental, a qual narrou em Juízo que a vítima lhe contou que\ntoda vez que ia na casa da avó, Anderson o atraia para ir à casa\ndele, sob o pretexto de jogar vídeo game e joguinhos no celular,\nmas, após algum tempo, concretizada a promessa, ele mudava dos jogos\npara filmes pornográficos. O ofendido ainda declarou que, enquanto\nassistia aos vídeos pornográficos, o apelante lhe pedia para repetir\ncom ele as cenas que viam (e-STJ, fls. 339/340, daqueles autos); e\npor L. C. R. de M., tia e detentora da guarda do ofendido, a qual\ninformou que questionou o menor sobre os fatos e ele confirmou que o\napelante o atraía para a casa dele, quando brincava na rua da casa\nde sua mãe, sob o pretexto de lhe dar o celular para brincar, mas\nlá, ele reproduzia vídeos pornográficos e um acariciava o órgão\ngenital do outro enquanto assistiam os vídeos (e-STJ, fl. 340,\ndaqueles autos).\n3. Acrescente-se, ainda, o depoimento minudente prestado pela vítima\nem juízo que, sem claudicar, narrou que - tudo começou quando ia à\ncasa da sua avó. Sempre que ia na casa do apelante, ele lhe oferecia\nalguma coisa, como celular ou quadriciclo, e todas essas vezes, ele\nfazia \"as coisas\". Constrangido, esclareceu que toda vez o apelante\npegava em seu \"pipi\" e ficava apertando. Ele também sempre o\nmandava pegar no pênis dele e, nessas ocasiões, ele tirava a própria\nroupa. A primeira pessoa para quem contou sobre os fatos foi sua\navó, mas ainda não entendia o que estava acontecendo. Ia à casa do\napelante quase todo dia e que ele lhe mostrava vídeos pornográficos\ne pedia para que repetisse o que estava vendo nos vídeos (e-STJ, fl.\n339, daqueles autos) -.\n4. Nesse contexto, ressaltei que era inviável a absolvição\npretendida, mormente considerando-se que \"Em delitos sexuais,\ncomumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial\nrelevância, desde que esteja em consonância com as demais provas\nacostadas aos autos\" (HC n. 227.449/SP, Rel. Ministro ROGERIO\nSCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 23/5/2017, DJe 7/5/2015),\nexatamente como ocorrido na espécie. Precedentes.\n5. Em relação à fração de aumento aplicada pela continuidade\ndelitiva, a Corte estadual consignou quanto ao ponto que\ndepreende-se da prova oral colhida nos autos que os abusos\npraticados pelo apelante se repetiram, por diversas vezes, razão\npela qual, de rigor a aplicação de adição decorrente do crime\ncontinuado, previsto no artigo 71, caput, do Código Penal. Assim,\nmostrou-se justa a majoração de 2/3 (dois terços)aplicada pela\nMagistrada de primeiro grau, não havendo que se falar em decréscimo\nalgum (e-STJ, fl. 344, daqueles autos).\n6. Desse modo, asseverei que ficou suficientemente atestada pelas\ninstâncias de origem a reiteração das infrações contra o menor,\nmostrando-se adequado o acréscimo na fração máxima de 2/3 (art. 71\ndo CP), como operado, haja vista que embora impreciso o número exato\nde eventos delituosos, esta Corte Superior tem considerada adequada\na fixação da fração de aumento no patamar acima do mínimo na\nhipótese de que o crime ocorreu por um longo período de tempo.\nPrecedentes.\n7. Nesses termos, por se tratar de questões já analisadas e\ndecididas por esta Corte Superior, julguei prejudicada nova\navaliação dessas insurgências.\n8. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n***** CP-40 CÓDIGO PENAL\n ART:00071"],"jurisprudencia_citada":"(CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PALAVRA DA VÍTIMA - STANTARD\nPROBATÓRIO)\n STJ - <>-SP, <>-SP,\n <>-SC\n(CRIMES SEXUAIS - CONTINUIDADE DELITIVA - LONGO PERÍODO - FRAÇÃO DE\nAUMENTO - MODULAÇÃO)\n STJ - <>-SP, <>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6c5b767ddf31aa1f3435299961b48ad03c2e51d731c4897da40449942d6e6642","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}