# Registro público: TRT2 — 00005988320125020411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b43e80238c711efb0e05f88fae53bf899f42cbf3c4276889f5305c079d2bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contabilistas | Depósito/Diferenças | Dirigente Sindical | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Contrato Suspenso | Bibliotecários | Indenização | isonomia/Diferença Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Petroleiros | Empregado Público | Justa Causa/Falta Grave | Equiparação Salarial | Contribuição Sindical | Economistas | Gratificação | Estabilidade Acidentária | Biólogos | Secretários | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Operadores Cinematográficos | Cabineiros de Elevador | Mineiros de Subsolos | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Atleta Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Operador de Telemarketing

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-11-14T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T19:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T03:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-17T03:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-28T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T01:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T01:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T01:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-02-17T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-17T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-04-09T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T06:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-04-11T06:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T06:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T06:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-15T20:43:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-15T20:43:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-15T20:43:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-11-14T16:53:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-11-14T19:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-01-31T12:54:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-04-09T16:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13652)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13649)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13678)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13657)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13650)
- [Outros processos do assunto TPU 13674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13674)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13698)
- [Outros processos do assunto TPU 13651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13651)
- [Outros processos do assunto TPU 13665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13665)
- [Outros processos do assunto TPU 13661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13661)
- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b43e80238c711efb0e05f88fae53bf899f42cbf3c4276889f5305c079d2bac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contabilistas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Bibliotecários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Contabilistas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Contabilistas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:57:36\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8b43e80238c711efb0e05f88fae53bf899f42cbf3c4276889f5305c079d2bac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001032920115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13650, 13651, 13657, 13674, 13698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005633820155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13650, 13651, 13657, 13674, 13698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00021175520115070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13650, 13657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004285220115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13650, 13651, 13657, 13674, 13698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006012420125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13651, 13698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT21 — 00001288420265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13657
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00002446420145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 7ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT24 — 00242100820205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005988320125020411 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contabilistas | Depósito/Diferenças | Dirigente Sindical | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Contrato Suspenso | Bibliotecários | Indenização | isonomia/Diferença Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Petroleiros | Empregado Público | Justa Causa/Falta Grave | Equiparação Salarial | Contribuição Sindical | Economistas | Gratificação | Estabilidade Acidentária | Biólogos | Secretários | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Operadores Cinematográficos | Cabineiros de Elevador | Mineiros de Subsolos | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Atleta Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Operador de Telemarketing”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão Pires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b43e80238c711efb0e05f88fae53bf899f42cbf3c4276889f5305c079d2bac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8b43e80238c711efb0e05f88fae53bf899f42cbf3c4276889f5305c079d2bac
- **SHA-256 do comentário:** 3808e7bf5b50b457fed445ecdd41f107681cdc32c31f9daa8b7c3f9fd09e8a98