# Registro público: TRE-PI — 00001688220166180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2dc624806d2849977e5bd8d8ac22642c3e9b312b4dfd881a71dfba28c43113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T17:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-10-01T17:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-10-01T18:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-10-11T12:17:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T09:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-12-14T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-10-01T18:10:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T08:42:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T09:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T09:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T11:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2017-12-12T11:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-12-14T07:21:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-12-14T09:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-12-14T09:02:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2021-12-14T09:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e2dc624806d2849977e5bd8d8ac22642c3e9b312b4dfd881a71dfba28c43113.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:41:49\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161001173758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e2dc624806d2849977e5bd8d8ac22642c3e9b312b4dfd881a71dfba28c43113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004249720246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307979/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PI — 06004240720246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307936/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004240320246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307933/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001688220166180017 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e2dc624806d2849977e5bd8d8ac22642c3e9b312b4dfd881a71dfba28c43113.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e2dc624806d2849977e5bd8d8ac22642c3e9b312b4dfd881a71dfba28c43113
- **SHA-256 do comentário:** 33e60e540cbbafcded0f8188b9ccaacc538b6a3990f6d40f40004205b4524a80