# Registro público: TJSP — 00090466020178260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcd648f80c5a87da046a579cfc14a56151b36dda6be64fd6f4fa7e71d7659ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T13:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T18:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T09:17:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-08T11:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T09:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T10:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T11:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T12:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T09:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T10:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T17:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-15T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-21T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-06T15:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-10T09:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T18:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-07T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T11:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T13:39:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-11-28T09:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T14:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T13:48:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-12-19T13:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-19T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-12-19T17:55:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-19T18:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T11:33:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-08T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T09:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-11T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T14:25:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-11T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T15:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcd648f80c5a87da046a579cfc14a56151b36dda6be64fd6f4fa7e71d7659ea9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:24:57\.109064321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170607110423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcd648f80c5a87da046a579cfc14a56151b36dda6be64fd6f4fa7e71d7659ea9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 00059563920178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJMT — 00002908820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJES — 00000432220238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMG — 04706666020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818652/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090466020178260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcd648f80c5a87da046a579cfc14a56151b36dda6be64fd6f4fa7e71d7659ea9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcd648f80c5a87da046a579cfc14a56151b36dda6be64fd6f4fa7e71d7659ea9
- **SHA-256 do comentário:** 81a93f3959cd7a54f94a083530808faec494a000a13d90f648a1bf8da41a0411