# Registro público: TJAM — 00000156320268045500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-23T13:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-01-07T08:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-01-26T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-03-26T02:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-04-10T21:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-03T20:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-03T20:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-03T20:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-12T05:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-07-03T01:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-07-16T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-07-30T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2025-12-23T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-01-07T08:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-03-27T11:27:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-04-10T21:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-04-10T21:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-04-23T00:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-05-08T15:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-07T11:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-14T00:00:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-06-22T09:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}
- 2026-08-31T17:51:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-31 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:22:51\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107082410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000311720268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000339220148045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202809/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00252604520178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJAM — 00000173320268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJRN — 01000186720168200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00008773020108150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00002784020148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00002490220138180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 2ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c6f85c1b3bed58c0a10797629d4dd810815e7a5e422365b0a769ca43498adfb
- **SHA-256 do registro documental:** bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156320268045500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcc2a312a6f7c1b3d915067369c4ceb115acff51706abe6c13881ae41591c480
- **SHA-256 do comentário:** a7d7912696d2f4f38e41b4e3167e606da56e7fa9a0cd9a4108ed3f08bc3899b2