# Registro público: TRE-GO — 00003651420166090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a82ee7dc8c0680f06bf4f3c3fc1bbf42c834853450e336be5721cff83e2163e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T02:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T07:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-12-05T02:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T02:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T02:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T02:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T06:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T03:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T06:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T03:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:17\.194689014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928141741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a82ee7dc8c0680f06bf4f3c3fc1bbf42c834853450e336be5721cff83e2163e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031098520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06005381520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566973/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-PE — 06001702620246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06033359020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RS — 00003570420166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003742820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001672220246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000022720196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA