# Registro público: TJRO — 70017525820228220023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9eaf61417fcc8f822b980ba84225f9d4c83a042c386e6661309ff4748ed73221 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-03** — Petição (TPU 85) > **2022-08-24** — Petição (TPU 85) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Indeferimento (TPU 12455) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-18** — Petição (TPU 85) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-17T07:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-03T18:46:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-24T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-18T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-22T16:45:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-16T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-23T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-08-18T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-06T09:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3509) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eaf61417fcc8f822b980ba84225f9d4c83a042c386e6661309ff4748ed73221.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-22 — Indeferimento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:48:56\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220816160537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9eaf61417fcc8f822b980ba84225f9d4c83a042c386e6661309ff4748ed73221 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10011467920148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016211/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3509 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002280820158120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113006/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3509 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - [TJMS — 00001630420158120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3509 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - [TJRO — 70540832020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946737/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3509 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRN — 00005875520108200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3509 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TRF6 — 00002894820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3509 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJPE — 00000379520188171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3509 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJGO — 00247838020188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3509 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70017525820228220023 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9eaf61417fcc8f822b980ba84225f9d4c83a042c386e6661309ff4748ed73221 - **SHA-256 do comentário:** 736cf4fd06ce4514177fe5194ce06f5a19a878be2fff81f917167a250cb8870b