# Registro público: TJPR — 00000221019938160155 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 943afb1c4f42a76a71537c963dfb46ae297b719a1746809cfb1268dac67aa49d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-16 - **Último ato com data válida:** 2024-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Arrolamento de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-16T12:39:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-09-16T12:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/943afb1c4f42a76a71537c963dfb46ae297b719a1746809cfb1268dac67aa49d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:14:14\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19931126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 943afb1c4f42a76a71537c963dfb46ae297b719a1746809cfb1268dac67aa49d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000298219808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282530/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / MARINGÁ - 2ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000299019978160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289820/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00246186220178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182007/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJPR — 00000285819748160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188100/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000349120028170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830231/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPE — 00000331419898171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513040/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJPE — 00000162020228172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836659/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00001418518908140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730087/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 60eaedfd9eaec30f60bbbed143e0dbf51eadd614d4ff2534a304416b4d83d5c0 - **SHA-256 do registro documental:** 943afb1c4f42a76a71537c963dfb46ae297b719a1746809cfb1268dac67aa49d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000221019938160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 943afb1c4f42a76a71537c963dfb46ae297b719a1746809cfb1268dac67aa49d - **SHA-256 do comentário:** 4fc908a3be5dab441124a6ae150e2d4a6e53ea14097f1a36726da86286f21238