# Registro público: TRT2 — 00000161820125020271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Embu das Artes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9652fc2602bcf11ab5d5a3bea8dfe1f400b8252a9894e7e6497fcfb879fdb4fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ajuda de Custo | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Comissionista | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-03-12T06:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-03-12T06:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-03-24T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-12T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T02:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T02:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T19:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T03:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T03:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-20T00:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-27T00:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-14T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T03:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T03:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-11T19:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-16T01:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-16T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T20:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-07T01:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T01:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T02:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T02:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-23T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-10-26T01:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-10-31T15:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-11-01T00:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2018-01-31T13:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2018-02-06T01:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2018-02-06T01:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2018-02-17T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2018-02-17T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2020-03-31T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}
- 2017-03-09T08:35:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:12\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9652fc2602bcf11ab5d5a3bea8dfe1f400b8252a9894e7e6497fcfb879fdb4fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13810, 13834, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001267320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13810, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000473120125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13834, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004434620115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13810, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13811, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13811, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00020661520135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13810, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT19 — 00000125220145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO