# Registro público: TRF3 — 00002275520174036925 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07c3dbab64b18ad7b390f21062fcc263dc6ced0a10421479f4116b0105d21518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16 - **Último ato com data válida:** 2017-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Internacionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-16T16:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52489", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"}} - 2017-12-05T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52489", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"}} - 2017-12-06T16:05:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52489", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"}} - 2017-12-07T15:00:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52489", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6219) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c3dbab64b18ad7b390f21062fcc263dc6ced0a10421479f4116b0105d21518.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Internacionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Contratos Internacionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:26:00\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07c3dbab64b18ad7b390f21062fcc263dc6ced0a10421479f4116b0105d21518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00000286220184036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138376/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6219 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS - [TRF1 — 00002309020044013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6219 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / 01ª Imperatriz - [TJAM — 40029949120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131790/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6219 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TRF3 — 00003580220174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943789/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6219 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF3 — 00000993720184036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008614/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6219 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA - [TJAM — 00002268020138042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6219 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TRF2 — 50143974320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235510/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6219 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002275520174036925 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Contratos Internacionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07c3dbab64b18ad7b390f21062fcc263dc6ced0a10421479f4116b0105d21518 - **SHA-256 do comentário:** 6b9286b87c2e5908be0a2e5cecf27564e5f99f54e07d1f1a9a47d033411acece