# Registro público: TJMRS — 00700925920209210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b9708b1d18e7051382bd9833bca59cc0f84b8b02b423884e8f229855418063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-10T11:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-10T01:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-09T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-17T18:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-14T14:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-11T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-11T15:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-10T15:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-10T15:25:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-03-03T15:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-27T10:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-27T10:11:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-19T17:59:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-14T14:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-14T11:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-02-12T17:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Reabilitação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Reabilitação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:32:46\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211152528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90b9708b1d18e7051382bd9833bca59cc0f84b8b02b423884e8f229855418063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706477620209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749001/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [STJ — 00002725320248190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00706574920229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722288/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00701427620209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699926/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo
- [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STM — 70004067820207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534991/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003182120267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517302/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 11ª CJM