# Registro público: TRT15 — 00000994620105150108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Roque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e313d10c85e4c66d2b1374802dd23688b63c61856c51f92d9acfc8dcb6be808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T14:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T11:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T14:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-01-26T16:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18844", "nome": "Vara do Trabalho de São Roque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001903420105190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010858520125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT5 — 00000607120105050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00002194420165140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT15 — 00010904620135150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00010907520145150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT14 — 00002180820165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00001922320115190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Roque / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE