{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56502,"origem":"stj","sha256_origem":"97a61e104ec9533fa0f67d6ed75c3a12cf18427515aaaa8fa1b92fd8d982bf7e","registro_original":{"id_fonte":"000868705","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2531035","numero_registro":"202304594707","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-04-02","data_publicacao":"2024-04-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.\n568 DO STJ. REVALORAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS\nDELINEADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PALAVRA DA\nVÍTIMA COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA\nSÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Consoante dispõe a Súmula n. 568 desta Corte, a prolação de\ndecisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando\nhouver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos\nautos.\n2. \"[...] a possibilidade de interposição de agravo regimental\ncontra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a\nmatéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual vício\" (AgRg\nno HC 632.467/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe\n18/12/2020).\n3. A pretensão ministerial limitou-se à análise de matéria de\ndireito, cujos fatos e provas foram devidamente delineados pelas\ninstâncias ordinárias, o que afasta a aplicação da Súmula n. 7 do\nSuperior Tribunal de Justiça - STJ.\n4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos\ncrimes sexuais, por serem cometidos às ocultas, a palavra da vítima\nse reveste de especial relevâ ncia, sobretudo quando em harmonia com\nos demais elementos dos autos, o que ocorre na hipótese.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REVALORAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1706079>>-RS\n(PALAVRA DA VÍTIMA - COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no REsp 1834872>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 2457122>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b3437fbfb872ca4b109e5e3aaf3aa3d6ee29fd5efbb4104696bb3b2751a7404a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}