# Registro público: TRE-AL — 00000487620196020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739fa16048f584486f42d19498fe5e218fd3770c3e1dc26afc365c1b3e6bfecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T13:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T10:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T10:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T14:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/739fa16048f584486f42d19498fe5e218fd3770c3e1dc26afc365c1b3e6bfecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T20:20:04\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190918130413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 739fa16048f584486f42d19498fe5e218fd3770c3e1dc26afc365c1b3e6bfecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00000094820186020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565312/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-RS — 00006163720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000644020166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720249/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000152320196210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907118/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000052620186060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-ES — 06000055120266080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000825520196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000708020176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000487620196020050 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/739fa16048f584486f42d19498fe5e218fd3770c3e1dc26afc365c1b3e6bfecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 739fa16048f584486f42d19498fe5e218fd3770c3e1dc26afc365c1b3e6bfecc
- **SHA-256 do comentário:** d2758a93bb09a964a43d37f39edacbb3d81330bc49dbb85298b1d71fe77b9860