# Registro público: TRT16 — 00160150220245160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2d1975a818c4047db3c0e574b4f91257b1203c229a9a54b76bc512ab5904c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | FGTS | FGTS | Férias Proporcionais | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
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- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000039520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13747, 13831, 13971, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT9 — 00000381920265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13831, 13971, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000581020265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13831, 13971, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000174320265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13971, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00000152420255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13971, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT8 — 00000104120265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13747, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT22 — 00000136120255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13747, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000071520265050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13747, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana