# Registro público: STJ — 00004896220058250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd166e677a9749d50a7b113c03597f35fe847d9fe34086b1b58c8c9345c49f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-11T12:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-15T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-28T14:50:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-01T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-29T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-29T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-26T09:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T05:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T05:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T22:30:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-09-13T05:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T11:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-05T11:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-02T18:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T18:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T19:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-28T14:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T19:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-01T18:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-01T19:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-02T19:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T00:10:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-11T22:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T19:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd166e677a9749d50a7b113c03597f35fe847d9fe34086b1b58c8c9345c49f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:01:45\.977541521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd166e677a9749d50a7b113c03597f35fe847d9fe34086b1b58c8c9345c49f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001994220188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004946920198250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703837/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRT24 — 00243035520225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312659/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [STJ — 00001235920218250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TST — 07127860420055120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 03399005920095090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303712/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006750320115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00006407520235100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293684/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004896220058250043 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd166e677a9749d50a7b113c03597f35fe847d9fe34086b1b58c8c9345c49f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffd166e677a9749d50a7b113c03597f35fe847d9fe34086b1b58c8c9345c49f4
- **SHA-256 do comentário:** 7e8db2b4ba3ac43f0a0b23bf3603f71cc849aba3c11a96787449e26bb23976a0