# Registro público: TJSE — 00005654220128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32948a1f6aebe8abbe00cd0e4f031ad8748a6db8e2cb8ba235f2200346ac7d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** —  (TPU )
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T15:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-01-27T08:55:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T08:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T14:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T14:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-23T09:59:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T11:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T10:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T11:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T14:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T15:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-16T09:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T08:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T11:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T15:47:57.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-03-02T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-01T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-17T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-02T10:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-25T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T15:09:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-07-19T08:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-14T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-08T11:25:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-08T11:24:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-08T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T11:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009721720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000308420168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00062937020198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSE — 00008095820128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00356252320118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00097937120228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJBA — 00037052720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA