# Registro público: TJSE — 00007693420128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b27d28404795e630eb90595b7775699ff2e54df945fc4007963c8c98be51f1d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T13:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-03-19T11:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-16T13:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-27T11:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T10:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T11:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T15:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T11:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T08:21:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T12:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T17:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T13:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T14:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T18:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-19T10:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T12:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T09:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T10:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T10:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T21:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T12:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T19:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T05:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T05:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T05:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T05:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T19:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T12:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T08:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T18:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T08:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T08:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T07:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T13:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T13:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T16:15:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T09:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00034712420058260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPE — 00000297220208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001831920198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRR — 08013519220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028864420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00006436820128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00192604720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA