# Registro público: TRE-RJ — 06000030820236190180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce252a38173698cc4e500fef6e4bae81287e43b44a0b022a78f595edac50c23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-05T14:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T12:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T21:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-05T14:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T12:27:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T12:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06000623120256060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-MG — 06000015320236130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478827/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-CE — 06000251420236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103068/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-AC — 06000011820196010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712525/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-CE — 06000124420236060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-BA — 00001144920166050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581350/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11443, 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 124a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RJ — 06000744420226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
- [TRE-MG — 06000095420256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 166ª Zona Eleitoral - Manga