# Registro público: TRE-PA — 06000058820266140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c7918a21722ba5ec2d1bdebfa1e2785bc793d756aaca139ce3155faaf0f316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2026-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-05** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T08:39:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T08:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T09:57:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T10:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T10:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-05T10:48:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:32:06\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205095708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1c7918a21722ba5ec2d1bdebfa1e2785bc793d756aaca139ce3155faaf0f316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000108920206140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820789/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA
- [TRE-PA — 06000118620266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880726/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000170420216130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878788/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-PA — 06000080420206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661727/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-GO — 06000556620256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860868/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PR — 06000467920226160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692793/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-GO — 06000532420236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687992/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 06000614820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687152/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058820266140025 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e1c7918a21722ba5ec2d1bdebfa1e2785bc793d756aaca139ce3155faaf0f316
- **SHA-256 do comentário:** 8940ff9c3b81577531bf8d9a28180828e96726d9d85ca5fdf197685d7ce81ad1