# Registro público: TRT23 — 00004160320165230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 559ecb5ec49127464528b3ceb71421a8cc860542c539afabf019bb79d2dd166a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T14:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-29T18:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T10:55:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-01T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T00:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-08T11:25:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-13T13:30:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-15T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T15:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-07T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-07T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-10T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-18T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-05T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T14:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T12:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-03T00:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-03T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T18:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-10T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-19T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-26T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-02T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-14T20:26:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-15T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T22:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003471620135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13748, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003449620135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13748, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00003427420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000138820205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00000194420165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13748
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003415320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP