# Registro público: TRE-DF — 06000193920226070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 15
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aeb4e29aab7d4e9180e28feee6ebc142e50eac464aebce989ec36ad9f1df58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T17:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-08T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-13T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-13T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-22T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-26T13:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-26T14:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-21T02:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-21T02:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-23T03:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-07T17:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-13T13:05:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-26T14:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000925320226070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE 1
- [TSE — 06005068120206220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000259620256260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000261720266260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-SP — 06000260720266260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-BA — 06000497620236050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000681020216060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682321/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 107 ª zona eleitoral-Capanema