# Registro público: TJPE — 00000336820028170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial | Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-16T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T13:45:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-08-04T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-04T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T20:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T13:34:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2022-04-25T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T11:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-06T11:17:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-07T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T09:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-19T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T08:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T11:04:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2023-02-27T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T12:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-15T12:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2023-03-17T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)
- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:22\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000345920188173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000361220058170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987712/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00002409820128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991066/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJPE — 00000333120038171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPR — 00000266319968160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000261519958160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00232344120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 32ª Vara Cível
- [TJES — 00001887820118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
- **SHA-256 do registro documental:** 6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336820028170390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial | Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cef523ba6f66ed60a134dccf26781e53d8dec6436906545c7121e4532073ee7
- **SHA-256 do comentário:** f0e6b4fe07e17634506de7679eece28d744e09f437c552ae7a72d858d4880bbe