# Registro público: TRE-RN — 06000019620206200024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 622c781e71c46f00faabc472884fd43dea154ab703e773aad60203bd93d610cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T11:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T09:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T08:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T12:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T09:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T08:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T09:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T11:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T11:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-18T13:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:25:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T16:11:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000097920206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859667/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PI — 06000157320206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460409/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06000148820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454025/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-BA — 06000045720206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327882/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000122120206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PB — 06000229520206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185547/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RN — 06000036620206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756123/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581