# Registro público: TJTO — 00102114420148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92879b4d43f1166c16cd725b1c628f9865f3911ff6e4904329aab739ee45946b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T17:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-28T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-30T09:55:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-04-29T15:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-05-04T14:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-05-04T14:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-01-27T08:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-08-27T17:09:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-09-30T14:46:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-29T16:10:08.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-29T17:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-30T09:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-08-27T17:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-10-20T14:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2016-01-28T15:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307420218170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMT — 00003383420198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPB — 00006711020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143276/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJMG — 00215926420158130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006751920128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJAP — 00031647220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002301520198120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Vara Única
- [TJPI — 00001914620168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE INHUMA