# Registro público: TJSE — 00002728220158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df8c4b08adb7b9a0794751bb11fec770be4cf791b92bb17549e12a98ed34eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-03-06** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Calúnia | Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T06:15:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T07:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T11:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T09:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T09:13:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-11T06:15:22.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-03-06T08:43:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-06T07:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000065220158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285479/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000292520178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRE-SC — 06000403620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001829720208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJSP — 10014421120168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000161720188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TRE-AL — 06002200220246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826282/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TJDFT — 00036790920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA