# Registro público: TRE-SE — 00000017620126250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224aef27d92597e3b408f1f65a97b9b2b8c070027e4f6870ae72dcd953fb8fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-02T12:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-05T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-17T12:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-21T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T17:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T15:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T07:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T09:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T12:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-09T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T09:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-19T10:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T09:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T10:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-22T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T16:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-29T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T21:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-27T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-27T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-17T12:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-29T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T09:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-09T08:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-07T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000273420206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481944/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000116220186270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 00000604220186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600947/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SE — 00000485020126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700683/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
- [TRE-SE — 00001328520116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681129/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
- [TRE-SE — 00022324720106250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629593/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
- [TRE-PI — 00000258220186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177005/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PR — 06000342120246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3