# Registro público: TJES — 00000053120218080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - GUACUI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e801e8e8207b01a41266da1988994d76f5865bf23e59ccae3558bb0ede0dd827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001908920208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001858820208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001920420198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000302720228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000300920238172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076866/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000301020238174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062559/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001553220238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048046/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMA — 00001753520168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386958/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM